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Depois do MP3, RDS é crime

O Tudo Rádio.com reproduziu ontem uma matéria de 22/02/2007 do NaPrática - Jornal Laboratório do IESB sobre a proibição do RDS (Radio Data System) em automóveis que vale a pena comentar.

O RDS é um sistema de transmissão de dados por FM que insere pequenos textos no visor dos receptores compatíveis, como nome da rádio, hora certa ou nome da música, por exemplo.

A questão apontada na reportagem é que o RDS em equipamentos de som automotivos pode ferir a Resolução 190 do Contran, de fevereiro de 2006, que "proíbe o uso de equipamentos capazes de gerar entretenimento ou comprometer as condições de segurança no trânsito". O gerente de fiscalização de trânsito do Denatran, Silvain Fonseca, diz que o RDS "distrai a atenção do motorista no trânsito, o que configura infração grave e pode levar à autuação do condutor e retenção do veículo para regularização". Contudo, o recurso não é citado na legislação brasileira porque a tecnologia é "desconhecida até para funcionários do Denatran".

O sistema, regulamentado no Brasil em 2005, foi desenvolvido em 1976 na Europa (onde é largamente utilizado) por uma empresa de telecomunicações chamada Swedish Telecom, de acordo com informações do site VIVASEMFIO.com. Na cidade de São Paulo é utilizado pelas rádios 89, CBN, Bandeirantes (90.9 MHz), SulAmérica Trânsito, Mitsubishi, Eldorado, Antena 1, Nativa, Band, Vida, BandNews, Energia 97, Metropolitana (às vezes), Transamérica Pop, Jovem Pan, Alpha, Cultura, Transcontinental (às vezes), 105, Musical, Mix e Expressão - a grande maioria!

Essa é mais uma amostra de que a Justiça brasileira não tem a menor intimidade com qualquer nova tecnologia! Ao mesmo tempo em que tramita o absurdo projeto de lei que pode punir o download de MP3 com até quatro anos de cadeia, um inofensivo display com o nome de uma rádio pode gerar todo um carnaval que parece piada. E uma piada muito sem graça!

SAIBA MAIS
http://www.iesb.br/ModuloOnline/NaPratica/?fuseaction=fbx.Materia&CodMateria=2123
http://www.vivasemfio.com/blog/rds-radio-data-system-como-funciona-radio-fm/
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3651

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