Pular para o conteúdo principal

Observatório do Direito à Comunicação: Poder econômico determina quem ganha licitações de canais

Segue reprodução da matéria de Jonas Valente para o Observatório do Direito à Comunicação, explicando os critérios para as licitações dos canais de rádio e TV. O texto detalha como o Estado - independente de que partido esteja no governo - alimenta a concentração da propriedade no setor de radiodifusão beneficiando as empresas que têm mais dinheiro, ao mesmo tempo em que continua mantendo brechas para que as concessões "educativas" sejam usadas com finalidade política.

Poder econômico determina quem ganha licitações de canais
Jonas Valente – Observatório do Direito à Comunicação
10.09.2008

O uso de outorgas de radiodifusão como moeda de troca é fato largamente estudado por acadêmicos e investigado por reportagens de veículos de imprensa. O episódio histórico mais emblemático envolveu o presidente José Sarney, que distribuiu 257 concessões apenas no mês que antecedeu a promulgação da Constituição Federal, setembro de 1988. O mandatário agraciou 91 deputados constituintes e obteve, em retribuição, o voto favorável de 90% destes à prorrogação de seu mandato para cinco anos.

O governo Fernando Henrique Cardoso anunciou a intenção de dar mais transparência ao processo com a publicação dos Decretos 1.720/95 e 2.108/96, que instituíram a obrigatoriedade de licitação para as concessões de canais de rádio e TV. A maior eficiência viria da inserção de critérios técnicos e econômicos para a escolha dos novos concessionários.

No entanto, as exigências técnicas não influem na decisão das concorrências relativas à exploração de canais de radiodifusão. Ou seja: passou-se de um cenário dominado por determinantes políticos para outro igualmente obscuro, onde o que conta é o poder econômico.

É o que mostra pesquisa de Cristiano Lopes Aguiar, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, apresentada no 31º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom), realizado em Natal de 2 a 6 deste mês. O estudo analisou 507 editais de licitação e 1.996 concorrências, que resultaram em 1.033 outorgas entre os anos de 1997 e 2008.

Os resultados mostram que 93,48% das licitações onde houve competição entre no mínimo dois candidatos foram ganhas por aquele que apresentou a melhor proposta de preço. Em 1,77% dos casos, os vitoriosos apresentaram as propostas mais bem avaliada tanto financeira quanto tecnicamente. Em apenas 4,75% das licitações, venceram os candidatos que tinham apenas a melhor proposta técnica.

Avaliação ineficiente

Os critérios técnicos levam em conta quatro quesitos: tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos; tempo destinado a serviço noticioso; tempo destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos a serem produzidos e gerados na própria localidade objeto da outorga e prazo para início da execução do serviço. Há, ainda, a possibilidade de cada edital pode inserir outros quesitos específicos. Cada um destes itens recebe uma pontuação correspondente ao seu atendimento integral segundo a avaliação dos técnicos do Ministério das Comunicações.

A supremacia da dimensão econômica nas licitações revelada pela pesquisa é resultante do fato de os critérios técnicos não funcionaram como um diferenciador efetivo entre as propostas concorrentes, sendo atendidos de maneira integral na maioria esmagadora das propostas apresentadas. Segundo a pesquisa, 90,67% dos candidatos atingiram a pontuação máxima nestes quesitos, 3,19% receberam nota quase máxima (acima de 99) e apenas 2,2% ficaram abaixo dos 90 pontos.

Para Cristiano Aguiar, o grande índice de notas máximas e quase máximas está ligado à inexistência de critérios para avaliação das propostas. “Há um grande grau de subjetivismo na definição do quê exatamente pode ser considerado jornalístico, educativo, informativo ou noticioso. Como não existe a avaliação de um plano de programação ou de um piloto do conteúdo que será veiculado, a classificação do tipo de programa que atenderá às exigências do edital de licitação cabe somente ao próprio concorrente”, explica.

Critérios inúteis

Esta ausência de referência, aliada aos baixos percentuais exigidos para cada um dos tipos de conteúdos na grade proposta pelos candidatos, são as razões apontadas pelo pesquisador para a facilidade na obtenção de altas notas por parte dos concorrentes. Como não há fiscalização da proposta feita, os candidatos encontram um ambiente favorável para inflar suas propostas, mesmo que não venham a cumpri-las no futuro.

O autor conclui criticando a inutilidade dos critérios técnicos e destaca que, ao privilegiar a capacidade econômica dos concorrentes, o Estado brasileiro reforça a concentração da propriedade no setor de radiodifusão. “Com a preponderância do critério financeiro para a obtenção de concessões, estão sendo privilegiados empresários já atuantes no setor, que dispõem de experiência e de recursos para operar novas emissoras. Com isso, são preteridos projetos que possam contribuir para uma maior democratização das comunicações, para a melhoria da qualidade do conteúdo do rádio e da televisão e para a regionalização da produção de comunicação eletrônica”, diz.

Frente a este quadro, Cristiano Aguiar defende uma revisão do processo de licitação em direção ao fortalecimento do peso dos critérios técnicos em detrimento dos econômicos. O foco, completa, deve passar a ser as exigências que podem contribuir para melhorar o conteúdo veiculado nos meios de comunicação existentes no país.

Brechas políticas

Com a edição dos Decretos, 1.720/95, e 2.108/96, o processo de escolha de concessionários de Rádio e TV passou a se dar por meio de licitação. Segundo a nova regra, os candidatos à uma concessão devem solicitar ao Ministério das Comunicações a abertura de licitação em sua cidade.

Por decisão própria, o ministério publica edital com as informações sobre o processo, incluindo objeto da licitação, valor mínimo da outorga, documentos necessários e critérios de julgamento das propostas técnicas e de preço. A avaliação acontece em três etapas, abrangendo a habilitação dos concorrentes relacionada ao atendimento dos requisitos do edital, a análise das propostas técnicas e o julgamento das propostas de preço.

Aparentemente prevista para todos os tipos de outorga, que incluem também permissões para emissoras educativas, o novo instrumento seletivo terminou por abranger apenas licenças comerciais para rádio e TV. Estas duas definições mantiveram brechas para o uso político das outorgas de radiodifusão.

Em primeiro lugar, por manter as permissões para emissoras educativas, que incluiu mais tarde as autorizações para rádios comunitárias, ainda sob a tutela do ministro das Comunicações. Em segundo lugar, por deixar a abertura da seleção como uma opção do ministério.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Relembrando a Líder FM de São Paulo

Em janeiro deste ano, publiquei aqui e no Tele História um post sobre o curto período em que a Líder FM, emissora popular da Grande São Paulo de grande audiência nos anos 90, adotou o slogam "Cheia de Charme" e passou a se dedicar à Black Music. No final do post, pedia para quem tivesse mais informações sobre esse período enviasse comentários, para que todo mundo que lê o blog e a coluna do Tele História - inclusive eu - pudesse resgatar um pouco da história dessa simpática emissora que acabou caindo um pouco no esquecimento.

De lá pra cá, recebi comentários de pessoas relembrando a Líder FM dessa e de outras fases. Alguns são tão bons que me deixaram, já na época, com vontade de escrever um novo post só para que eles ficassem mais "visíveis".

Nesta terça-feira, o Edmauro Novais, que teve participação essencial no primeiro post, enviou imagem da capa de outro CD da rádio na fase Black, retirada de um blog que disponibiliza a playlist e o link para download do CD. Foi…

Um pouco da história da Rádio Tupi AM (SP)

Muita gente reclama da "falta de memória" da TV, não só pelo descaso das emissoras que apagavam seus arquivos sem a menor culpa, mas também pela dificuldade em encontrar informações consistentes e confiáveis sobre a história da televisão. Quem reclama tem razão, mas essa falta de memória nem se compara com a escassez de registros sobre a história do rádio!

Tive que procurar, para um trabalho, a história da Tupi AM de São Paulo, e descobri que não existe nenhum lugar que traga essas informações. Para se ter uma ideia, não consegui encontrar nem o ano em que a Tupi AM de Paulo Abreu foi inaugurada!

Encontrei alguns dados em diversos endereços na Internet - faço questão de deixar os links ao longo do texto - que, aliados ao pouco que lembrava, me ajudaram na montagem do quebra-cabeças da trajetória (ou das trajetórias) da Tupi.

O resultado não ficou tão completo quanto esperava, mas deixo aqui o que encontrei, primeiro por não ter visto essa história resumida em nenhum lugar, e de…

Especial: As vinhetas de abertura e encerramento da programação na TV

Antes da TV paga ou da multiplicação de televendas e telepastores, era padrão as emissoras de TV não permanecerem no ar 24 horas por dia. No máximo, a Globo "virava" as noites de sexta e sábado com o lendário "Corujão"; as demais - incluindo a Globo em outros dias - só funcionavam de madrugada em ocasiões esporádicas e especiais.

Por isso, quase todas se preocupavam em criar vinhetas específicas para a chegada e despedida diárias. E, diferente do que se esperaria de vinhetas exibidas duas vezes por dia nos horários mais periféricos da grade, muitas delas foram marcantes na história das emissoras e são lembradas até hoje.

Preparei uma lista com algumas das mais famosas. Os vídeos são antigos e estão no YouTube há muito tempo, mas são alguns dos meus favoritos - e imagino que não sejam só meus.


GLOBO

Nos primeiros anos de Hans Donner, uma sequência de formas tridimensionais ilustrava a mensagem de encerramento:


Na década de 1980, a mensagem foi substituída pela apresentaç…