184 emissoras de rádio e TV funcionam com concessões vencidas

A Folha de São Paulo de hoje traz como destaque do seu caderno Brasil um tema que não é novidade: o funcionamento de emissoras comerciais de rádio e televisão sem outorga. Segundo a reportagem, “há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional”.

As famílias dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor estão entre os proprietários das mais de 180 estações que funcionam nessa situação, conforme quadro publicado na Folha Online (reprodução abaixo).


Os proprietários procurados pela reportagem de Elvira Lobato afirmaram que a documentação para renovação foi entregue no período previsto por lei. O texto do jornal informa que muitos pedidos foram arquivados por tramitarem por tempo superior ao período de renovação solicitado.

O Ministério das Comunicações declarou que a situação é legal, que as empresas podem continuar funcionando sem outorgas (ou com concessões “em caráter precário”), desde que tenham enviado o pedido de renovação em tempo hábil. A assessoria do ministro Hélio Costa afirmou que o procedimento é comum, existindo “precedentes de renovação de concessões para dois períodos consecutivos”, e lembrou que o fechamento das delegacias regionais do Minicom, ocorridas no final do governo Fernando Henrique, gerou sobrecarga de pedidos no Ministério.

A conclusão é que são renovadas concessões que já venceram. Mas dá pra negar a renovação pelo período que já passou? E mais, dá pra negar a renovação por um “motivo X” se a emissora está funcionando há cinco ou dez anos com esse “motivo X”?

Por exemplo: imagine um canal de aluguel, que não produza conteúdo há 12 anos, e que desde 1998 esteja com a outorga vencida, tendo feito pedido de renovação em 1997 – ou seja, perfeitamente enquadrado na situação exposta. Não dá pra negar a renovação pelo período de 1998 a 2008, por mais que exista argumentação pra isso, pelo simples fato de que o tempo já passou. E dá pra negar, então, a renovação pelo período de 2008-2018 com os processos sendo analisados simultaneamente? Eu, sinceramente, não faço a menor idéia!

Não faço a menor idéia, mas nem sei se vale a pena fazer. A reportagem alfinetou o governo Lula pela lentidão do Minicom, o Minicom atacou o governo FHC, e ninguém tocou no ponto mais importante: as concessões vão ser renovadas. Elas sempre são, independente do partido que esteja no poder!

A Folha faz alarde com uma situação que, por si só, nem é grande coisa. Ou é, mas só é porque reflete o tamanho da burocratização do setor público no Brasil. O problema, de verdade, é que renovação de concessão não obedece aos critérios estabelecidos na Constituição. Mas isso também não é novidade, nem tem porque aparecer num jornal, né?