Governo volta atrás e promete regularizar multiprogramação

Na semana passada o ministério das Comunicações anunciou a ideia absurda de proibir a multiprogramação nas frequências digitais das emissoras comerciais, como informou Daniel Castro em sua coluna da última sexta-feira (texto reproduzido e comentado aqui). Felizmente, parece que voltou atrás.

O ministro Hélio Costa afirmou, segundo reportagem do Jornal do Brasil de hoje, que a multiprogramação das TVs comerciais será regulamentada em 90 dias. O controle foi justificado porque "a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou em São Paulo transmissões digitais não autorizadas". Não sei se tem relação, mas saiu ontem, também na coluna do Daniel Castro, que o missionário R. R. Soares comprou do Grupo Abril o canal 30 paulistano, cuja classificação (TVA) permite até 11 horas por dia de transmissão em sinal aberto. O jornalista explicou que "o canal 30 não figura na lista oficial de canais digitais de SP. Mas, como canais TVA são juridicamente telecomunicação, e não radiodifusão, eles podem tanto transmitir em sistema analógico como em digital".

O importante é que o governo parece ter percebido que não faz o menor sentido proibir o desenvolvimento de uma tecnologia porque "tem gente que não é séria".

Segue texto completo da matéria de Ana Carolina Oliveira para o JB:

Transmissões simultâneas em discussão
Governo quer regulamentar multiprogramação em até 90 dias para evitar irregularidades

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem que o governo quer regulamentar em até 90 dias a multiprogramação – transmissão de quatro programações simultâneas em um único canal – para as TVs comerciais e públicas estaduais. Segundo ele, é preciso controle por parte do governo quanto a isso.

– Se permitir a multiprogramação sem normatização, o governo e a sociedade perdem completamente o controle – afirmou o ministro.

Segundo Costa, a ideia do governo é evitar irregularidades no uso dos canais digitais. De acordo com ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou em São Paulo transmissões digitais não autorizadas e por isso o ministério tomou essa decisão.

– Esse movimento do ministério é uma resposta às transmissões digitais não autorizadas. Se o ministério não tomasse uma providência qualquer, haveria uma proliferação de TVs digitais – disse Costa.

Para o ministro, não pode acontecer com as TVs digitais, o mesmo que ocorreu com as rádios.

– Não podemos permitir que se faça multiprogramação sem normatização. Ou será que querem que aconteça com a televisão brasileira o que está acontecendo nas rádios comunitárias, que quem quer coloca uma rádio no ar, até ser fechada? – questionou.

A forma como será feita a regularização dos multicanais ainda está em discussão no governo. Essa normatização poderá ser feita por meio de um decreto presidencial ou uma portaria do Ministério das Comunicações. Costa disse que pediu uma audiência com o presidente Lula, ainda esta semana, para discutir o assunto.

Na semana passada, o governo editou uma portaria que autorizou as TVs públicas a utilizarem a multiprogramação. A portaria, porém, não estima um prazo para que elas entrem em operação. As únicas TVs autorizadas a começarem a utilizar o sistema, por enquanto, são: TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.

Segundo Hélio Costa, somente esses canais foram autorizados, porque eles não são uma concessão, ou seja, não precisam de autorização específica.

– As TVs públicas foram escolhidas porque é possível a multiprogramação com simplicidade – explicou o ministro.

Costa disse, no entanto, que se alguma TV comercial apresentar projeto que seja de interesse público, o Ministério das Comunicações está disposto a autorizar.

– Nós estamos tendo esse cuidado para evitar abusos de inconsequentes, mas as ideias interessantes e inteligentes, podemos autorizar – afirmou Costa.

O ministro voltou a dizer que o cronograma de implantação da TV digital no país está antecipado em um ano, e o sistema já está disponível em todas as capitais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (com exceção de Brasília), além de Salvador. Também está programado para entrar em operação nos próximos dias em Teresina, Manaus e Maceió.

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