Confecom termina com 672 propostas aprovadas; conheça algumas

A 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou nesta quinta-feira com um saldo de 672 propostas aprovadas, que serão incluídas no documento final do evento, previsto para ser divulgado na próxima semana.

O número de propostas aprovadas não representa a mudança efetiva a ser causada pela Confecom. Aliás, o texto do editorial do Portal Vermelho, que afirma ser "certo e sabido" que poucas dessas propostas serão aprovadas, resume de forma bem realista essa questão. Mas o mesmo editorial aponta que "a realização desta primeira conferência já é um passo importante para mostrar ao poder público e aos empresários do setor que existe uma forte demanda na sociedade pela democratização da comunicação, cujo exercício deve ser entendido como um direito de cidadania e não um privilégio de grupos privados". E é bem isso!


Leia o editorial no Portal Vermelho: "Democratização da comunicação: Confecom deu o primeiro passo"


O G1 resumiu algumas das principais propostas aprovadas. Fiz um resumo desse resumo, dando pitaco também:

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR
A proposta estabelece uma "garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular" no financiamento das emissoras e nos conteúdos de promoção de cidadania, no cumprimento de "percentuais educativos" e de produções nacionais.

A Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa o Grupo Bandeirantes e a RedeTV!, disse que já existe fiscalização por parte do governo. A reportagem do "Jornal da Band", reproduzida no eBand, atacou indiretamente a proposta, dizendo que "foram criados mecanismos de controle da informação" na Confecom.


CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO, CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E NOVA LEI DE IMPRENSA
A proposta que estimula a criação dos dois conselhos e a que defende a criação de uma nova lei de imprensa foram criticadas no G1, que usou o mesmo argumento da Band.

Antes de concordar cegamente com as grandes empresas do setor que abominam qualquer tipo de controle, é bom lembrar que a ausência de controle da sociedade não significa mais liberdade de expressão. Pelo contrário: o controle pode ser muito bem exercido pelas próprias empresas (vide Paulo Henrique Amorim e o PiG - Partido da Imprensa Golpista).


FLEXIBILIZAÇÃO DA VOZ DO BRASIL E MULTIPROGRAMAÇÃO NA TV DIGITAL ABERTA
A Band elogiou e o G1 nem comentou. As duas propostas, que favorecem as empresas, são necessárias.

Sou contra a obrigatoriedade do programa "A Voz do Brasil" simplesmente porque o governo tem mais veículos de divulgação oficial do que tinha na época de Vargas, ainda que o acesso a esses canais seja infinitamente mais difícil no interior da Paraíba que em São Paulo.

Sobre a multiprogramação, não vejo sentido em ser proibida, como já comentei por aqui. O problema não está na multiprogramação e no seu possível "mal uso", mas sim na falta de uma regulamentação que impeça a existência de canais em TV analógica ou digital alugados para quem pagar mais, independente do conteúdo que venham a produzir.


O DIPLOMA PARA JORNALISTA
Estabelece que a "formação superior específica é necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional".

Das propostas mais comentadas, para mim é a mais conservadora. O fim da obrigatoriedade do diploma pode desvalorizar a profissão, fazer as empresas contratarem qualquer um, diminuir os salários? Sim. Quem tem um curso superior de jornalismo é, teoricamente, mais preparado que quem não tem? Sim. Mas será que um cara que quer escrever no primeiro caderno da Folha não teria algo interessante e mais profundo a dizer se tivesse estudado sociologia, história ou geografia? E mais: será que o diploma, mesmo sem ser obrigatório, não seria valorizado?

Parece que o pessoal preferiu "garantir o seu" em vez de aprofundar essa discussão.


POLÍTICOS DONOS DE EMISSORAS
Proposta meio utópica, mas essencial. A matéria do Portal Imprensa fala melhor sobre ela que o G1.


OBSERVATÓRIO DE MÍDIA
Foi aprovada a criação de um "Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos", para monitorar "desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras". O observatório teria um departamento jurídico para resolver os "casos gritantes de desrespeito aos direitos humanos".

É a institucionalização do controle social e participação popular.

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Independente das mudanças reais, concordo com o editorial do Vermelho já citado, do qual replico mais um trecho: "A realização da conferência, por si só, já é uma vitória do movimento pela democratização das comunicações no Brasil. (...) Foi a primeira vez que amplos setores da sociedade foram convidados a debater políticas públicas para este estratégico setor. Até então, a comunicação no país era assunto de gabinete e de alguns poucos especialistas no assunto". E, mais uma vez, é bem isso!