STF determina que "A Voz do Brasil" seja veiculada às 19h
Do AdNews:
Contrariando o "consenso comum", considero "A Voz do Brasil" um programa bom e que exerce bem sua função de divulgar as ações do poder público, que todo cidadão tem direito de conhecer.
Tem um artigo do Lalo Leal publicado na Carta Maior em que ele defende o programa, dizendo que as notícias não chegam intactas ao conhecimento dos cidadãos através da mídia comercial e que, mesmo num período de censura, como no regime militar, o noticiário oficial do governo era mais independente que os das emissoras comerciais, porque nas rádios particulares somavam-se os interesses político-empresariais às imposições policiais.
Mesmo assim, já comentei aqui que o governo tem um número muito maior de canais de divulgação oficial do que tinha no tempo de Getúlio Vargas (quando foi criada "A Voz do Brasil") e que poderia usar esses canais - e ampliar o acesso a eles - para a transmissão do programa.
Ouço, gosto e indico "A Voz do Brasil" para quem "não ouve e não gosta". Sei também que as concessões das emissoras de rádio pertencem ao Estado e que é legítima a obrigatoriedade. Mas não consigo não achar anacrônica a decisão de obrigar todas as emissoras (comerciais, educativas públicas, educativas privadas e comunitárias) a exibir o mesmo programa no mesmo horário, todos os dias, como se fosse possível obrigar o cidadão a ouvir o que ele deveria ouvir por opção - e como se esse cidadão não tivesse CD, MP3 ou televisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da atual legislação que determina a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil às 19h. Com a decisão, as rádios não poderão mais veicular o programa em horário alternativo.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia autorizado a flexibilização do programa de acordo com a programação local. Segundo parecer do STF, as rádios devem obedeceer a Lei nº 4.717/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações e que determina a transmissão obrigatória do programa no horário das 19h às 20h.
O STF decidiu pela obrigatoriedade ao julgar recurso extraordinário impetrado pela Advocacia-Geral da União. Recurso extraordinário é um processo judicial usado para contestar perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, sob a alegação de contrariedade à Constituição.
Contrariando o "consenso comum", considero "A Voz do Brasil" um programa bom e que exerce bem sua função de divulgar as ações do poder público, que todo cidadão tem direito de conhecer.
Tem um artigo do Lalo Leal publicado na Carta Maior em que ele defende o programa, dizendo que as notícias não chegam intactas ao conhecimento dos cidadãos através da mídia comercial e que, mesmo num período de censura, como no regime militar, o noticiário oficial do governo era mais independente que os das emissoras comerciais, porque nas rádios particulares somavam-se os interesses político-empresariais às imposições policiais.
Mesmo assim, já comentei aqui que o governo tem um número muito maior de canais de divulgação oficial do que tinha no tempo de Getúlio Vargas (quando foi criada "A Voz do Brasil") e que poderia usar esses canais - e ampliar o acesso a eles - para a transmissão do programa.
Ouço, gosto e indico "A Voz do Brasil" para quem "não ouve e não gosta". Sei também que as concessões das emissoras de rádio pertencem ao Estado e que é legítima a obrigatoriedade. Mas não consigo não achar anacrônica a decisão de obrigar todas as emissoras (comerciais, educativas públicas, educativas privadas e comunitárias) a exibir o mesmo programa no mesmo horário, todos os dias, como se fosse possível obrigar o cidadão a ouvir o que ele deveria ouvir por opção - e como se esse cidadão não tivesse CD, MP3 ou televisão.
Acho que "A Voz do Brasil" deveria se limitar às emissoras públicas de rádio. Este programa, apesar de importante para a sociedade brasileira, acaba por atrapalhar a programação das emissoras, principalmente o futebol, que muitas vezes é exatamente na faixa deste programa.
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