Ancine publica lista de canais qualificados para cumprir cotas

A Ancine publicou na última sexta-feira, 31, a relação de canais pagos que atendem às exigências do artigo 17 da Lei do SeAC (12.485/11), que determina que 1/3 dos canais de cada pacote seja reservado aos chamados canais brasileiros de espaço qualificado.

O parágrafo 4º do artigo determina que, pelo menos dois desses canais "deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente", sendo três horas em horário nobre, e o parágrafo 5º determina que a programadora de pelo menos um deles deverá ser independente.

Entre os canais avaliados, apenas três se enquadraram nos dois critérios: o Cinebrasil TV, da Conceito A, o Prime Box Brazil, da Box Brazil, e o Curta! O Canal Independente, da Synapse (mantenedora do site Porta Curtas).

Os dois primeiros foram lembrados por aqui em post do ano passado. O terceiro ainda não existe de fato, mas foi incluído porque já tem conteúdo suficiente para atender a lei nos próximos meses.

Segundo matéria do Teletime, a relação da Ancine "vinha sendo esperada pelas operadoras, para que possam reprogramar suas ofertas de pacotes de programação de forma a adequá-las à lei".

Com isso, esses canais independentes, ainda rejeitados pelas principais operadoras, vão virar "queridinhos" de todas. Vão aumentar a base de assinantes, ter mais facilidade de conseguir patrocínios e (espera-se) melhorar a qualidade da programação.

O Canal Brasil também foi listado, mas não atende às exigências do parágrafo 5º, já que é programado pela Globosat.

A relação completa está disponível no site da Ancine.

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